Política de privacidade

1. Quem somos

Ferreira e Martins Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC sob o nº 2511/2015, CNPJ 23.252.923/0001-36, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, 238-D, sala 02, Centro, Chapecó/SC, CEP 89.801-080. Nesta política, é a controladora dos dados pessoais tratados pelo site e pelos canais de contato indicados abaixo.

2. Dados que o site coleta

[Detalhar conforme a ferramenta de analytics escolhida para o site — ex.: dados de navegação, endereço IP, páginas visitadas, cookies. Enquanto a decisão não for tomada, o site não deve declarar coleta que não pratica.]

[Nota interna: definir analytics e cookies antes da publicação; esta seção depende dessa escolha.]

3. Dados recebidos pelo WhatsApp e por e-mail

Quem entra em contato pelo WhatsApp (49) 99825-1845 ou pelo e-mail contato@ferreiramartinsadvogados.com.br fornece, por iniciativa própria, dados como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem. Recomendamos não enviar documentos ou dados sensíveis no primeiro contato, antes da formalização da relação com o escritório.

4. Finalidade e base legal

Os dados fornecidos no primeiro contato são tratados para responder à mensagem, avaliar a possibilidade de atendimento e organizar o encaminhamento ao advogado da área — procedimentos preliminares a um possível contrato, realizados a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). Dados eventualmente necessários ao cumprimento de deveres legais e regulamentares da advocacia são tratados com fundamento no art. 7º, II. Comunicações posteriores com quem já é cliente apoiam-se na execução do contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse do escritório em manter o relacionamento profissional (art. 7º, IX), sempre nos limites da finalidade original.

5. Compartilhamento

O escritório não vende nem compartilha dados pessoais para fins comerciais. O site é estático, não utiliza cookies de rastreamento e não possui formulários próprios; o tratamento limita-se ao necessário para a operação: o provedor de hospedagem armazena os arquivos do site e registros técnicos de acesso, e, quando o visitante opta por iniciar conversa pelo WhatsApp, a comunicação passa a ser processada também pela plataforma (WhatsApp LLC/Meta), segundo os termos e a política de privacidade do próprio serviço. Prestadores eventualmente envolvidos atuam como operadores, vinculados a dever de confidencialidade e ao sigilo profissional da advocacia.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

7. Canal do titular

Requisições sobre dados pessoais podem ser dirigidas ao escritório pelo e-mail contato@ferreiramartinsadvogados.com.br. [Indicar o encarregado de dados (DPO), se designado.]

8. Vigência e atualização

Esta política vigora a partir de [data de publicação] e pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última revisão: [data].

[Documento em minuta — sujeito à revisão do responsável jurídico e do encarregado de dados antes da publicação.]